Portal da Transparência
A BSB — Beneficência Saúde Brasil é uma Organização Social qualificada no âmbito federal. Em cumprimento à Lei nº 9.637/1998, à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e às diretrizes do Tribunal de Contas da União, publicamos aqui todos os documentos, contratos, demonstrativos financeiros e informações de gestão exigidos pela legislação vigente.
Atualização mensal obrigatória: conforme diretrizes do TCU e boas práticas da ENCCLA, os dados financeiros, contratações e folha de pagamento são atualizados até o 15º dia do mês subsequente. O histórico é mantido por no mínimo 5 anos para fins de fiscalização retroativa.
Atos Institucionais e Qualificação
Documentos constitutivos, certidões de regularidade e atos de qualificação da BSB como Organização Social Federal, conforme exigido pela Lei nº 9.637/1998 e pelo TCU.
Governança, Conselhos e Corpo Científico
Composição dos órgãos de governança, regimento interno e relação nominal do corpo científico da BSB, conforme exigência dos órgãos de controle.
Os documentos desta seção estão em processo de compilação e serão publicados em formato PDF pesquisável, conforme exigência de dados abertos do TCU. Previsão de publicação: próximas semanas.
Contratos de Gestão e Relatórios de Metas
Publicação na íntegra dos Contratos de Gestão firmados com o Poder Público, termos aditivos e relatórios periódicos de cumprimento de metas e indicadores.
Os relatórios de metas serão publicados mensalmente até o 15º dia do mês subsequente ao período de referência, conforme exigência do Contrato de Gestão e diretrizes do TCU.
Gestão de Compras e Contratações
Manual de compras, editais de cotação em andamento e resultados de julgamento, garantindo os princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade nas aquisições.
Recursos Humanos e Contratação de Pessoal
Manual de contratação, processos seletivos abertos e relação de empregados alocados nos projetos públicos, conforme exigência dos órgãos de controle.
A publicação da relação de empregados observa os princípios da LGPD (Lei nº 13.709/2018), disponibilizando apenas as informações exigidas pelos órgãos de controle público, com proteção dos dados sensíveis dos colaboradores.
Demonstrativos Contábeis e Financeiros
Balanços, DRE, fluxo de caixa e balancetes analíticos auditados, publicados em formato pesquisável conforme exigência de dados abertos do TCU.
Formatos abertos: conforme exigência do TCU e boas práticas de dados abertos, todos os demonstrativos financeiros serão disponibilizados em PDF pesquisável (com texto extraível), e as planilhas de balancetes também em formato CSV para permitir busca e extração de dados.
Prestação de Contas e Auditorias
Relatórios anuais de gestão, pareceres do Conselho Fiscal e relatórios de auditoria externa independente.
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
Canais oficiais para solicitação de informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e para recebimento de manifestações, denúncias e sugestões.
O canal de denúncias garante sigilo absoluto ao denunciante que assim desejar. Nenhuma retaliação será tolerada contra quem reportar irregularidades de boa-fé. As denúncias são analisadas pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria, com comunicação às autoridades competentes quando necessário.
Canais oficiais de contato
A BSB disponibiliza canais específicos para solicitações de informação, denúncias e manifestações da sociedade, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e às diretrizes do TCU.
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Compromisso com a atualização tempestiva
Conforme diretrizes do TCU e da ENCCLA, os dados deste portal são atualizados mensalmente até o 15º dia do mês subsequente. O histórico é mantido por no mínimo 5 anos.
